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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:22
Município deve nomear engenheiro agrônomo aprovado em 1º lugar em concurso
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2019 - 11:03
Embargos de Declaração no Recurso Especial. Contribuições Sociais Gerais
Processual Civil e Tributário. FGTS.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2019 - 11:52
Tributário e Administrativo. Recurso Especial. Embargos à Execução Fiscal
Conselho Regional de Classe. Cobrança de anuidades anteriores à entrada em vigor da Lei 12.514/2011.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 16:50
Tribunal bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale para pagamentos e indenizações trabalhistas
Juiz considerou, entre outros, que se trata de desastre reincidente, "de proporções bem maiores do que o ocorrido em Mariana".
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 16:49
Vendedor de purificadores de água é condenado por estelionato contra cliente idosa
Réu induziu a vítima a assinar documentos.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 17:20
Supremo Tribunal Federal autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar
Licença será igual a de gestantes, independentemente da idade da criança. Servidora obteve apenas 45 dias, mas recorreu à Justiça para tempo maior.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:55
Comissão aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse da União ao BNDES
Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:45
Alto custo de campanha faz candidato desistir de eleição
O fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais baratearia as disputas, permitindo maior equidade entre os candidatos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:00
Cassada decisão que afastava registro sindical junto ao MTE
Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:00
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS
A forma que a restituição de imposto pago além do devido será executada é determinada por legislação estadual e não pode ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:40
Poupança. Juros moratórios.
Indenização por lesão a direitos individuais homogêneos.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:30
Banco é condenado a indenizar cliente preso na área dos caixas eletrônicos
Será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais um cliente do Bradesco que ficou preso por duas horas em por falha em porta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:05
Trabalho a tempo parcial.
Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:50
Plano de Saúde terá que oferecer tratamento domiciliar a paciente com pneumonia
A idosa de 83 anos poderá receber o tratamento domiciliar nas condições e período que a recomendação médica indicar
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:40
MPF/TO: prestadores de serviço de telecomunicações multimídia sem autorização são condenados
Consequência de ações penais propostas pelo MPF/TO, condenações são resultado de fiscalização da Anatel nas cidades de Augustinópolis e Gurupi, após recebimento de denúncias das irregularidades
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:05
Dano moral exige comprovação de pressupostos
"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante, aliado ao fato que não existe prova de que ele esteve neste período impossibilitado de usufruir do seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:20
Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual
O ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 13:41
Desaparecimento não justifica anulação de sentença
Para o juiz, apesar de ser certo o desaparecimento do exame dos autos, não há dúvidas sobre o resultado desse exame, que excluiu a possibilidade de o apelado ser o pai do ora apelante
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:09
Atuação da AGU permite que INSS seja ressarcido por empresa que teve trabalhadores acidentados por não seguir normas de segurança
Empregador teria custo menor para ressarcir espontaneamente o INSS, do que enfrentar os custos do processo judicial
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 15:59
Supremo mantém decisão que impediu empresa de utilizar créditos presumidos de IPI
A maioria dos ministros votou contra a pretensão da empresa.
